Os ilícitos sob suspeita trazem penas de 5 e 6 anos, acusados por Saul, ações penais possíveis, punibilidade dos crimes.
O julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo resultou na decisão de acatar um habeas corpus solicitado pelo empresário Michael Klein, o que levou ao arquivamento do inquérito policial instaurado a pedido de seu irmão Saul, que o acusava de irregularidades no ramo dos negócios. A deliberação da maioria dos juízes encerrou as apurações sobre os alegados delitos de falsificação de documentos e golpes financeiros.
Após o desfecho no TJ-SP, o desdobramento desse caso envolveu a transferência das denúncias para outra esfera jurídica, onde será conduzida uma nova investigação. Esse desfecho marca um capítulo importante nesse processo legal, no qual novos elementos e argumentos serão considerados para esclarecer a situação de forma mais abrangente.
Inquérito sobre Alterações no Contrato Social das Casas Bahia
Segundo Saul, o primogênito fez quatro alterações do contrato social das Casas Bahia, procedimento que teria levado à diluição de capital e ao cancelamento de parte das ações do patriarca, Samuel Klein – morto em novembro de 2014 -, alçando Michael ao posto de maior acionista do grupo. Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal acolheram o argumento da defesa de Michael e consideraram que a punibilidade do empresário pelos crimes a ele atribuídos por Saul está prescrita. O acórdão foi assinado no dia 15. Os ilícitos sob suspeita somam penas máximas de cinco e seis anos de reclusão. A prescrição ocorre em 12 anos. Michael tem mais de 70 de idade – nestes casos, o prazo é cortado pela metade.
Punibilidade dos Crimes em Questão
‘Irremediavelmente prescritas eventuais ações penais que contra ele pudessem ser instauradas’, anotou o desembargador Alberto Anderson Filho, relator designado. Ele foi acompanhado pela desembargadora Ana Zomer. O presidente da 1.ª Câmara, desembargador Ivo de Almeida, foi vencido. O entrevero dos irmãos Klein põe no ringue, em lados opostos, dois gigantes da advocacia criminal, ambos com atuações notórias nos tribunais. Saul é representado pelo advogado Alberto Zacharias Toron. Michael é representado pelo advogado Daniel Bialski.
Advogados e Decisões no Processo de Inquérito
Bialski disse que o trancamento do inquérito ‘põe fim à aleivosa aventura jurídica iniciada por seu irmão’. Bialski afirma que as acusações contra seu cliente ‘são infundadas’. Toron disse que a decisão do Tribunal de Justiça beneficia apenas Michael, e que, com relação aos filhos dele, o inquérito segue normalmente. ‘Michael Klein, em decorrência da falsificação do documento, vem continuamente obtendo vantagens ilícitas, como nós acentuamos no nosso pedido de instauração de inquérito policial’, afirma. Em sua decisão, o desembargador Anderson Filho também rechaçou a alegação da Promotoria de Justiça, no sentido de que outros crimes poderiam ser apurados.
Segundo o relator, o inquérito não pode ser instaurado com a finalidade de ‘indistintamente ser lançada uma rede para recolher algum peixe, ou seja, investigar-se, sem objetivo certo para encontrar um possível crime’. ‘Não se vislumbra qualquer utilidade prática do andamento do inquérito policial com relação ao paciente (Michael), visto que a ação penal para qualquer crime estaria irremediavelmente prescrita’, registra o acórdão que trancou inquérito em curso perante a 2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul. A investigação foi aberta após Saul apresentar à Polícia um parecer técnico particular narrando supostas divergências nas assinaturas do pai, Samuel, em quatro alterações do contrato social das Casas Bahia e no testamento público do empresário, que morreu em novembro de 2014. Segundo a defesa de Michael, a versão de Saul é a de que a ‘falsificação dos documentos serviria para a obtenção de vantagem indevida’ por seu irmão mais velho, em seu prejuízo. À Polícia, Saul Klein afirmou que, em todos os documentos questionados, o principal beneficiado seria Michael.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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